1. Titularidade da loja online (www.curbi.pt)
A Curbi, Lda., empresa responsável pelo website www.curbi.pt, de agora em diante designada por Curbi, com sede na Av. Dr. António José de Almeida, nº 14, 5º andar, 3510-042 Viseu, N.I.P.C. nº PT 508726883, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, é a legítima proprietária do website oficial da Curbi e cujo domínio pode ser encontrado em www.curbi.pt.
2. Contactos e apoio ao cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Curbi através do email geral@curbi.pt.
Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 18:00h, através do número +351 232 182 893 (Chamada para rede fixa nacional).
3. Objeto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da www.curbi.pt entre o(a) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a Curbi enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.curbi.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer serviço em www.curbi.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A Curbi, Lda. comercializa todos os serviços da Curbi e será a entidade responsável pela venda no website www.curbi.pt dos artigos da referida marca.
3.4. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito de uso pessoal, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.curbi.pt salvo autorização expressa, registado por email ou carta registada pelos representantes da Curbi.
3.5. A Curbi reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.curbi.pt.
3.6. A Curbi reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora” (Curbi).
4. Informação sobre conteúdos da loja online Curbi
4.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online www.curbi.pt sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente profissional.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Curbi, assim como a utilização do domínio www.curbi.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Curbi, Lda..
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.curbi.pt ou referências à loja online www.curbi.pt informamos que a Curbi não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.curbi.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do negócio.
5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do serviço, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do serviço para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Curbi para manter toda a informação atualizada, alguns serviços poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Cliente” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de serviços da loja online www.curbi.pt é independente de outras lojas online, quer ao nível de preço, quer ao nível dos próprios serviços apresentados. Todas as campanhas promocionais têm prazo limitado e são exclusivas para a loja online www.curbi.pt.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda determina que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do website.
5.6. Todos os dados registados pela Curbi constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Cliente”, sendo da responsabilidade da Curbi arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato.
6. Obrigações dos clientes e utilizadores
6.1. Qualquer visitante do website www.curbi.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website www.curbi.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; não utilizar identidades falsas; facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Curbi possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O(a) “Cliente é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Curbi e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.curbi.pt.
6.3. A Curbi exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Cliente”, designadamente no momento de prestação do serviço.
7. Realização de encomenda online
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.curbi.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente Curbi preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os serviços que a(o) “Cliente Profissional” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja processada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.curbi.pt é muito fácil:
Navegue pelas páginas da loja online e encontre os serviços que pretende adquirir;
Adicione os serviços preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”;
Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
Depois, selecione o modo de pagamento;
Reveja a sua encomenda;
Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
Ao finalizar o processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para receber o contacto da Curbi.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação salvo problemas técnicos. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Curbi reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos serviços e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. A Curbi apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.
8.2. A Curbi só faz o processamento de encomendas e contacto com o cliente nos dias úteis. Assim, para a estimativa do tempo de contacto com o cliente, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade da Curbi para realização de visita ao local para levantamento da auditoria energética. A Curbi tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website tenham disponibilidade imediata. Porém, a Curbi reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas e pagas, para serviços fora do âmbito de atuação. Em caso de indisponibilidade do serviço, a Curbi informará de imediato a(o) “Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. A Curbi poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta. Em qualquer dos casos referidos, a Curbi informará via e-mail o(a) “Cliente que o contrato de venda não foi efetuado e que a Curbi não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os serviços encomendados em www.curbi.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Curbi receciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. A Curbi reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Curbi, designadamente nas seguintes situações:
A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
Quando, sendo a opção escolhida, a transferência do pagamento não foi rececionada no período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
Quando não for possível agendar o serviço no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato;
Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) serviço(s);
Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.curbi.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de: LISTAR MEIOS DE PAGAMENTO.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a Curbi, Lda. que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Curbi, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Se o(a) “Cliente optar pelo pagamento por MULTIBANCO, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.curbi.pt. Se o tentar, a Curbi, Lda. não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da loja online www.curbi.pt e de todas as transações
11.1. A loja online www.curbi.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A Curbi não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
A Curbi detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.curbi.pt já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.3. O preço total especificado no menu Clientes Profissionais de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.4. Os preços são todos discriminados em Euros.
14. Qualidade e Garantia
14.1. A Curbi apenas comercializará em www.curbi.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá serviços de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado, se isso acontecer acionaremos a garantia dada pela Curbi representada, sendo delas a responsabilidade de assumir os custos inerentes.
14.2. Os serviços oferecidos para venda em www.curbi.pt podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
14.3. No caso de o cliente pretender trocar um item por outro, a Curbi reserva-se no direito de não efetuar a troca.
15. Envio dos Serviços e Entregas
15.1. Os serviços encomendados na loja online www.curbi.pt serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível para envio e/ou o endereço de correio eletrónico estiver corretamente indicado.
16. Prazos de Entrega das encomendas
16.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponível o agendamento do seu serviço, a Curbi compromete-se a proceder ao envio observando o seguinte prazo de entrega: Em Portugal Continental, no prazo máximo de 5 dias úteis após realização do levantamento ou auditoria energética.
16.2. A Curbi não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
17. Trocas e Devoluções de Serviços
17.1. Não há lugar a trocas ou devolução de serviços adquiridos.
18. Cancelamento de Encomendas
18.1. Antes da efetivação do serviço, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de serviços. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda.
18.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
18.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido efetuado o serviço, os serviços serão enviados à(ao) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online www.curbi.pt os mecanismos de devolução.
18.4. Aquando da confirmação da devolução da encomenda, será processado o estorno (reembolso).
19. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um serviço específico ou para um conjunto de serviços, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no www.curbi.pt. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer web ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por serviço e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Curbi reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
20. Validade das promoções ou campanhas comerciais
20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.curbi.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no www.curbi.pt e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no www.curbi.pt informação em contrário.
20.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do serviço que pretende devolver.
21. Responsabilidade
21.1. A Curbi só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais Curbi perante a(o) “Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
21.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da Curbi será limitada a: danos nos serviços Curbi, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da Curbi das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
21.3. A Curbi não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.
21.4. Todos os produtos comercializados pela Curbi estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
21.5. A Curbi declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar a responsabilidade junto das autoridades locais.
22. Propriedade Intelectual e Industrial
22.1. Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no Curbi são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins profissionais, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
22.2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Curbi, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
22.3. As denominações sociais, Curbi e sinais distintivos reproduzidos na Curbi estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da Curbi.
23.4. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do www.curbi.pt necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Curbi.
23. Lei aplicável
23.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do www.curbi.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
23.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Curbi e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
23.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Civil de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.
Alteração das Condições e Termos Gerais de Venda da loja online a Curbi tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.
